Nota Fiscal Paulista

É óbvio que o programa Nota Fiscal Paulista nasceu como uma tentativa de inibir a sonegação fiscal do comércio do estado de São Paulo, mas sem sombra de dúvidas a ideia só se popularizou diante da possibilidade do retorno para o consumidor. E ninguém recusa um pouco de dinheiro de graça.

Na verdade, o dinheiro nem vem tão de graça assim, já que esse resgate faz parte de 30% do ICMS recolhido pelo comércio. Definitivamente um dinheiro que até antes disso ninguém tinha possibilidade de vê-lo de volta em seu bolso, mas ainda assim apenas um prêmio mínimo por ajudar o governo a equilibrar suas finanças.

Além do mais, é impossível negar a facilidade desse tramite, pois é só informar o CPF (ou CNPJ) na hora da compra, se cadastrar no site oficial da Secretaria da Fazenda e ficar esperando o resgate. E aqui um ponto interessante, o consumidor cadastrado, a cada R$ 100,00 em notas fiscais registradas passa a concorrer e

m sorteios semanais, que vão de R$ 10,00 a R$ 50.000,00 e sorteios especiais em datas comemorativas que chegam a R$ 200.000,00.

Quais os valores das Notas Paulistanas

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Os valores, tanto de algum sorteio quanto dos relativos às notas fiscais cadastradas acabam então seguindo três destinos para as mãos do consumidor, o primeiro e o segundo muito mais óbvios, já que consistem na solicitação de créditos a serem depositados em uma conta corrente ou poupança, a única obrigação é que a conta tenha a titularidade do usuário cadastrado. Já o terceiro modo, serve para quem tem automóveis, com o crédito podendo ser usado como desconto no pagamento do IPVA, o que já (com o perdão do trocadilho), uma “mão na roda”.

Consultar Nota Fiscal Paulistana

Os créditos tem um prazo de cinco anos a serem solicitados, o que possibilita o acúmulo dos valores, o que funciona até como um modo criativo de economizar alguns reais (além de acumular um desconto maior no IPVA). Para saber o valor é só checar sua conta no site, mas para entender o cálculo é necessário saber o valor recolhido pelo estabelecimento, o que torna complicado para o consumidor ter a certeza de quanto entra em cada compra.

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E por último, mas sem perder nenhuma importância, é preciso também ficar ligado com as datas de liberação dos créditos, já que eles só podem ser feitos em duas épocas do ano. A primeira, em abril, é referente aos documentos fiscais do segundo semestre do ano anterior, enquanto em Outubro ficam os valores referentes o começo do ano corrente, e que também é a época limite para solicitar o valor para conseguir usá-lo para pagar o IPVA.

Por isso, ainda que seja um fortalecimento da cidadania e uma luta contra a sonegação fiscal, a Nota Fiscal Paulista ficou mesmo popular por tratar o consumidor com respeito e premiá-lo pela ajuda. Portanto, não deixe de se cadastrar.

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